05 DE FEVEREIRO DE 2026: UMA PLENÁRIA INÉDITA NA EDUCAÇÃO, PARA ENTRAR PARA HISTÓRIA NO PÓS OPERAÇÃO COFFEE BREAK.

Antonio Coelho Jr*

No dia 05 de fevereiro de 2026, realizou-se, na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos de Hortolândia, a Plenária da Educação. Organizado por servidores públicos da área, o encontro foi um desdobramento direto da mobilização pelo Vale-Alimentação no valor de R$ 1.500,00. Estiveram presentes cerca de 139 servidores e mais convidados. Dentre as presenças, destacam-se: Alexandre Mandl, advogado do Sindicato dos Servidores Públicos de Paulínia e também dos Sindicato dos Servidores Públicos de Indaiatuba, do Movimento Somos Todas Professoras e assessor jurídico da Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante; as vereadoras de Campinas Fernanda Souto (PSOL) e Guida Calixto (PT); e Diana, assessora da vereadora Mariana Conti (PSOL). Também marcou presença o vereador de Hortolândia, Derli (PCdoB). Os itens da pauta votados e aprovados foram:

• Lei Complementar nº 226/2026 – “Lei do Descongelamento”;
• Lei nº 15.326/2026 – Enquadramento das profissionais da educação infantil na carreira do magistério;
• Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR) e, dentro dessa estrutura, a exigência de concurso público para Direção de Escola e Coordenação Pedagógica;
• Vale-Alimentação de R$ 1.500,00.

No primeiro ponto da pauta, o Dr. Alexandre Mandl explicou detalhadamente a “Lei do Descongelamento” (Lei 226/2026), enfatizando, no caso de Hortolândia, os valores pagos e o que ainda resta quitar. O advogado ressaltou que, sem mobilização e luta, o ritmo de pagamentos da Prefeitura será pautado pelo descaso comum aos devedores. Como exemplo, citou as professoras que venceram processos contra a municipalidade: basta perguntar se já receberam os valores devidos.

No segundo ponto, o combativo advogado demonstrou que a Lei 15.326/2026 não possui aplicabilidade imediata, sendo fundamental a organização da categoria para arrancar esse direito. A premissa é clara: a luta faz a lei. As atribuições dos cargos não devem ser interpretadas apenas pela literalidade, mas sob uma visão ampla de educação, fundamentada em toda a base legal brasileira (LDB, BNCC, ECA e LBI). O debate foi marcado por intervenções produtivas da base.

No terceiro item, Antonio Coelho Jr., educador e advogado, expôs que Hortolândia é uma das poucas cidades que não realiza concurso público de provas e de provas e títulos para os cargos de coordenação, assistência e direção escolar, além de outras funções na Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia e no Centro de Formação Paulo Freire.

A plenária decidiu, por unanimidade, que esta é uma pauta central. A comissão buscará a Comissão de Educação da Câmara Municipal, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (STSPMH), a Secretaria de Educação e o Prefeito Municipal. Não é justo, nem aceitável, que tais funções sejam tratadas como moedas de troca política, por meio de processos seletivos subjetivos cujas entrevistas servem para filtrar quem se submete “a fazer tudo que o mestre mandar". Os resultados nefastos dessa prática estão expostos na Operação Coffee Break. A educação seguirá mobilizada para construir propostas que barrem o clientelismo provinciano.

Por fim, no último ponto de nossa pauta, Antonio Coelho Jr. relembrou que a proposta construída na plenária geral de 10 de janeiro de 2026 e aprovada na Assembleia Geral dos Servidores Públicos de Hortolândia no dia 12 de janeiro de 2026, organizada pelo Sindicato, foi de R$ 1.500,00 para o Vale-Alimentação. Essa proposta deve ser defendida pelo Sindicato e por este coletivo. Entendemos o processo negocial, porém não aceitaremos a redução desse valor sem uma interlocução séria com o poder público, na qual possamos demonstrar a viabilidade orçamentária do pagamento.

Hortolândia permanece como a única cidade da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que não paga vale-alimentação aos seus servidores ativos e aposentados — uma vergonha que só a nossa organização poderá apagar.

Antonio Coelho Jr, educador e coordenador dos trabalhos da Plenária da Educação, dia 05/02