No dia 10 de fevereiro entrou em vigor o Decreto Federal nº 12.712, assinado pelo presidente Lula, que visa modernizar e democratizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), garantindo mais liberdade e segurança. O vale continuará sendo exclusivo para alimentação, vedando o uso dos recursos para outras finalidades, pois o papel do benefício é promover a saúde e o bem-estar, estimular a economia e fortalecer o setor de alimentação no país.

A CESTA BÁSICA JÁ FOI PAUTA DE LUTA SINDICAL

A cesta básica foi uma grande conquista sindical no ano de 1997. Naquele ano foi promulgada a Lei Municipal nº 597 autorizando o Poder Executivo conceder a cesta básica aos servidores de Hortolândia. Pela lei, a cesta básica é subsidiada, mediante pagamento proporcional aos vencimentos dos servidores, levando em consideração uma tabela pré definida e reajustada mediante lei. O conteúdo da cesta básica, nos termos do art. 3º da norma, é definido por decreto e fornecida mediante a solicitação do servidor que pode ser cancelada a pedido do mesmo.

VALE-ALIMENTAÇÃO X CESTA BÁSICA

Ao longo do tempo, os trabalhadores ampliaram os horizontes e perceberam que a cesta básica possui um caráter assistencialista e de imposição alimentar. A cesta básica se vincula a ação de ajuda eventual as famílias de maior vulnerabilidade social.

O vale-alimentação é um instrumento de cidadania, promove a segurança alimentar e fortalece a liberdade de escolha do trabalhador, permitindo a compra de alimentos alinhados à sua cultura, controle nutricional, impactando diretamente a saúde do trabalhador e trabalhadora.

VALE ALIMENTAÇÃO JÁ.

Essa bandeira de luta dos servidores precisam ser encabeçadas pelo sindicato. A luta por uma segurança alimentar e nutricional é histórica e o vale-alimentação é o instrumento digno que impacta também a renda do trabalhador.

Márcio Ramos

Atual coordenador do Setorial de Saúde do PT Hortolândia
Ex diretor do sindicato dos servidores de Hortolândia
Fundador do sindicato dos servidores de Monte Mor